| Título: |
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DECRETO Nº 57.708 26/05/2017 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial e de vigilância eletrônica no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como sua padronização. |
| Publicação: |
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DOC 27/05/2017 p. 1, 3 c. 4, 1-2 |
| Revogação: |
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Decreto nº 62.100/2022 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 58.300/2018 - Altera o inciso VII do art. 2º e acrescenta art. 6º-A a este Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Contratação de serviços - Contratação - Vigilância - Licitação - Pregão - Administração Direta - Fundação Municipal - Autarquia Municipal - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Termo de Referência - Contrato - Impedimento - Atribuição - Competência - Integração - Programa City Camera - Secretaria Municipal de Gestão - Registro de preços - Câmera de vigilância |